O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União
novas regras para a oferta de cursos pela Bolsa-Formação do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e (Pronatec). A partir do primeiro
semestre de 2016, apenas as unidades de ensino nas quais pelo menos 85%
dos estudantes se formarem receberão o repasse integral da carga horária
dos cursos e será permitida a oferta de cursos de formação inicial e
continuada na modalidade de ensino a distância.
De acordo com a portaria, o chamado Índice Institucional de Conclusão
(IC), que é a relação entre concluintes dos cursos e o total de
matriculados nas turmas, começará a ser calculado considerando as turmas
concluídas a partir do dia 1º de janeiro.
As instituições que não alcançarem o índice de pelo menos 85% terão que
compensar a evasão nos cursos por meio de devolução de recursos, ou
repondo o montante devido no processo seguinte em forma de vagas ou de
horas-aula.
Também será implementada a dupla confirmação de assiduidade: tanto
aluno quanto instituição, deverão confirmar a presença em cada aula.
Segundo o MEC, as novas regras tornam mais rigorosos os critérios de
repasses para o programa.
A portaria define ainda que a Bolsa-Formação poderá financiar cursos a
distância. Uma nova portaria deverá trazer orientações complementares
para esta modalidade.
A Bolsa-Formação do Pronatec é responsável pelo financiamento de cursos
técnicos e de formação inicial e continuada nas redes públicas de
educação profissional e tecnológica, serviços nacionais de aprendizagem
(sistema S) e instituições particulares devidamente habilitadas pelo
MEC. Segundo a pasta, para o ano de 2015 foram homologadas 288.237
vagas.
No total, em todas as modalidades do Pronatec, este ano, o MEC diz que
serão ofertadas 1,3 milhão de matrículas. Entre os anos de 2011 e 2014,
foram feitas mais de 8,1 milhões de matrículas em cursos de inicial e
continuada e técnicos.
O ensino técnico foi foco esta semana do evento WorldSkills 2015, que
ocorreu em São Paulo. No evento, hoje, representantes do Brasil, Coreia
do Sul, Holanda e Rússia, nas áreas de educação, ciência e tecnologia,
assinaram uma carta aberta às nações para incluir o ensino técnico na
agenda global de educação. No âmbito do Brasil, a carta foi assinada
pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
A carta relaciona oito objetivos a cumprir: aperfeiçoar a articulação
entre governo, setor produtivo, família e mídia para a promoção e
valorização da educação profissional; ofertar cursos que integreme
prática, com foco no desenvolvimento cognitivo e das competências
profissionais em acordo com as demandas dos meios produtivos;
desenvolver e fortalecer programas para atender aos adultos e que já
passaram por uma qualificação profissional inicial; incentivar e
promover a mobilidade estudantil em intercâmbios profissionais e
participação em competições de capacidade técnica.
Fonte: www.infonet.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário