A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, no dia 25 de junho do
ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase
quatro anos no Congresso Nacional. O primeiro prazo do plano, de um ano
de vigência, acabou ontem. O MEC anunciou uma série de medidas que, na
sua avaliação, cumprem metas no âmbito da União. Para entidades, no
entanto, o PNE avançou lentamente e ainda há muito o que fazer.
O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, que vão
desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a
valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor, que
deverá saltar dos atuais 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% do
PIB até o fim da vigência.
Para que os objetivos finais sejam alcançados, o plano estabelece
estratégias e metas intermediárias que devem ser cumpridas ao longo da
sua vigência. No primeiro ano, até ontem, nove ações que envolviam a
União, os estados, municípios, o Executivo e Legisaltivo deveriam ter
sido concluídas. Entre elas, está a aprovação da Lei de Responsabilidade
Educacional - que deverá assegurar o padrão de qualidade da educação
básica. A lei não foi aprovada.
Entre elas está também o limite para o estabelecimento de normas,
procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta
pública da demanda das famílias por creches. Pela lei, o país deverá
ofertar vagas em creches para 50% das crianças até 3 anos de idade. A
meta constava no último PNE, que vigorou até 2010, e foi descumprida.
Atualmente, o país atende a 27,9% das crianças.
Em relação à alfabetização, o atual plano prevê que haja uma elevação,
este ano, da taxa na população com 15 anos ou mais para 93,5%. Ainda não
há os dados do ano, mas os últimos disponíveis, de 2013, mostram que
essa taxa era 91,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, totalizando 13 milhões de analfabetos.
No âmbito dos estados e municípios, terminou ontem o prazo para que
aprovassem os próprios planos de Educação, que deveriam, baseados no
plano nacional, fazer a própria lei de acordo com a realidade local,
podendo ser inclusive mais ousados.
Nessa quarta-feira, houve uma corrida pela aprovação dos planos. Na
terça, menos de 2 mil municípios haviam sancionado as leis. O dia
terminou com 3.348 planos sancionados. O número de estados com os planos
sancionados passou de quatro para oito: Rondônia, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Como
a lei fala em elaborar e não sancionar, o número de estados que cumpriu
o prazo sobe para 21, mais o Distrito Federal, e o de municípios para
5.062. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC.
O MEC anunciou também, no último dia, algumas medidas para cumprir
dispositivos do plano. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro,
assinou três portarias - uma que constitui o fórum permanente para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,
outra que institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no
Ministério da Educação, para fortalecer a articulação entre os sistemas
de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional
de Educação. A última propõe uma consulta pública sobre o texto-base da
Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: www.infonet.com.br
