A federalização da Educação foi aprovada pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira, 23 de junho. O Projeto de Lei
do Senado (PLS) 320/2008 institui o Programa Federal de Educação
Integral de Qualidade para todos (PFE) e cria a Carreira Nacional do
Magistério da Educação de Base. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) posiciona-se contrária a esta proposta.
O PLS transfere à União a responsabilidade de melhorar a estrutura
física das escolas de ensino básico e atender os alunos em tempo
integral. O PFE será implantado com a colaboração de Estados e
Municípios, a partir de adesões. Ele propõe duas iniciativas articuladas
entre si e sob coordenação do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o texto, o PFE deve ser implantado nas escolas
estaduais, municipais e do Distrito Federal, sob coordenação,
supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo MEC. Esse
programa deveria ser implantando para pelo menos três milhões de alunos
por ano, em Municípios definidas pelo MEC, mas com administração
descentralizada sob a coordenação dos prefeitos e governadores. Assim,
seriam assinados Protocolos Especiais de Federalização da Educação de
Base cada um dos Municípios escolhidos. As escolas desse programa
ofereceriam horário integral e contariam com equipamentos pedagógicos
modernos e edificações de qualidade.
Quanto à criação
da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, a aprovação
deste dispositivo contribuiria para o que ocorre gradativamente, os
Municípios estão impedidos de praticar a autonomia garantida pela
Constituição Federal. Afinal, o ente municipal possui autonomia para
criar o plano de cargos e salários do magistério. Por estas razões, a
CNM entende que a proposta trará prejuízos aos Municípios.
Seria nacional e coordenado pelo MEC o concurso público para o
ingresso nessa carreira nacional do magistério. Os professores
selecionados atuariam nas escolas do programa federal de educação
integral de qualidade instituído por essa lei.
Se não houver recurso para Plenário, os PLS 320/2008 seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: www.cnm.org.br
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