A UNCME-SE PROSSEGUE COM A II FORMAÇÃO CONTINUADA

No dia 08/03/12 a UNCME/SE deu continuidade a II Formação Continuada para secretários e técnicos dos Conselhos Municipais de Educação com o Módulo II - Financiamento Educacional e Valorização do FUNDEB, desenvolvido pelo tutor Jineilson dos Santos.

Ontem (28/03/12) a UNCME/SE realizou a apresentação do Módulo III – Legislação e Normas desenvolvido pelo tutor Professor Hudson Veiga.

A II Formação Continuada tem como objetivo a contribuição para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelos Conselhos, propiciando um conhecimento mais abrangente aos técnicos e secretários na área administrativa e  sobre as leis que regem os municípios.

Calendário dos próximos módulos:

Módulo  IV – Data: 03/05/12

Ações Pedagógicas- Deveres e Práticas - Tutora: Claudete Pereira

Módulo  V – Data: 06/06/12
               Praticidade nos Processos de Ações nos CMEs – Tutora: Ednalva Menezes de O. Bomfim

Data: 29/03/2012

PROMOTOR DO DIREITO A EDUCAÇÃO PROFERE PALESTRA NA UNCME-SE

O Promotor do Direito a Educação Dr. Luis Fausto Vallois, proferiu palestra na última reunião de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação de Sergipe promovida pelo Coordenador Estadual da UNCME-SE.

Em  sua fala disponibilizou os serviços do Ministério Público na área de Educação para colaborar de forma intensiva com ações da UNCME no Estado, citando que foi procurado  pelo Coordenador Estadual da UNCME-SE, Prof.  Humberto Gonzaga para que fosse estabelecido um regime de parceria entre o Ministério Público que possibilite o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação , com a conseqüente legalização da vida escolar dos alunos matriculados redes municipais de ensino e a legislação educacional como um todo.

Foi focalizado ainda as ações que o Ministério tem estabelecido para o pleno funcionamento do Ensino Fundamental de 9 anos , resguardando os direitos pré estabelecidos pela Constituição Federal, para que os alunos que completaram 6 anos no ano de matrícula no Ensino Fundamental.

Atualmente, apenas os municípios de Malhada dos Bois, Malhador, Pinhão, Pedra Mole, Pedrinhas, Japoatã, Monte alegre de Sergipe, Porto da Folha, Riachuelo, Santo Amaro, São Cristóvão e Carira, encontram-se sem o devido funcionamento de seus Conselhos Municipais de Educação, em que pese a UNCME-SE ter procurado os Secretário Municipais e Presidentes dos Conselhos para solucionar o problema existente.

Participaram do Evento os Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação dos seguintes municípios:
·           Evânio Vieira – Telha;
·         Antônio Edvaldo -  Ilha das Flores;
·         Rita de Cássia – Capela;
·         Valtênio Paes – Aracaju;
·         Carla Maria – Laranjeiras;
·         Inácio – Areia Branca;
·         José Barros – Divina Pastora
·         Débora Cristina – Salgado;
·         Maria Rita – Poço Redondo;
·         Neuzisse – Moita Bonita;
·         Josefa Ilza – Ribeirópolis;
·         Cândida Angélica – Lagarto;
·         Antônio Góis – Boquim;
·         Cláudia – Canhoba;
·         Gracineide – Gararu;
·         Clóvis – Simão Dias;
·         Erivaldo – General Maynard;
·         José siva – N. S. Aparecida;
·         Givaneide – Itabi;
·         Jackson – Aquidabã;
·         José Ricardo – Graccho Cardoso;
·         Maria José – Pacatuba;

•      Eliane Passos Santana – Presidente do Conselho Estadual de Educação.
•        Ednalva Menezes – Vice-Coordenadora da UNCME-SE.
•      Hudson César – Secretário Executivo da UNCME-SE.
•       José Inácio – Areia Branca da UNCME-SE.

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PRESENTES:
·         Josefa Paixão – Capela;
        Maria Ivete -  Salgado;
·         Vera Lúcia – Pirambu;
·         Marinaldo – Brejo Grande;
·         Gilmara – Salgado;
·         Maria José – Feira Nova;
·         Arleide – Itaporanga d’Ajuda;
·         Rosângela – Ribeirópolis;
·         Djenalda – Nossa Senhora Aparecida;
·         Écio – Santa Rosa de Lima;
·         Paulo – São Francisco;
·         Marcelo – Simão Dias;
·         José Ailton – G. Cardoso.

E os  Diretores Regionais:


·         Antônio Góis –  Região Centro-sul;

·         Telma – Região Sul;

·         Geraldo –  Baixo São Francisco;

·         José Barros –  Vale do Cotinguiba;

·         José Silva – Agreste Sergipe;

·         Givaneide Alves – Alto São Francisco.

PROFESSOR HUMBERTO GONZAGA PARTICIPA DE EVENTO EM BRASÍLIA
 Fonte: Da Redação / http://www.cnm.org.br/

Professor Humberto Gonzaga, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Neópolis, e atual Coordenador Estadual da UNCME no Estado de Sergipe, participou no período de 01 e 02 de março de evento promovido em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez a abertura do Seminário Experiência Municipal na manhã desta quinta-feira, 1º de março, em Brasília. Durante o encontro com quase 30 prefeitos, o líder municipalista reforçou a importância do debate, que prevê identificar e listar as dificuldades, os desafios e as boas práticas da gestão municipal. “Esse projeto é uma parceria para levantar informações e dados que vão nos ajudar em nossas reivindicações. Temos uma grande responsabilidade aqui, estamos representando os Municípios de todo o País”, resume Ziulkoski. O tema do evento é Gestão Municipal: principais problemas, dificuldades e equívocos. O presidente da CNM explicou que um dos objetivos é levantar dados reais para provar que os Municípios não estão chorando por mais dinheiro. Ele esclareceu que o que existe, na realidade, é uma sobrecarga de responsabilidades imposta às prefeituras ao longo dos anos e que é desconhecida pela maioria. “A arrecadação aumentou em termos reais, quase que o dobro, mas não estamos tranquilos. Não sabemos até quando vai continuar aumentando, e só este ano o salário mínimo foi reajustado em 14,2% e o do professor em 22, 22%, além dos mais de 370 programas do governo que são executados pelos Municípios”, ponderou o presidente da CNM. Ziulkoski questionou a postura da maioria dos gestores. “A prefeitura está mal porque o prefeito não se espelha na presidência da República e nos governadores, que fazem apenas o que é de sua responsabilidade, não fazem favor para o Município e ainda empurram problemas”, desabafou. Ele exemplificou em forma pergunta: “quantos funcionários você [prefeitura] tem do Estado e da União, que eles pagam, trabalhando na prefeitura? E quantos servidores concursados o Município tem cedido?”, questionou. Luta pelo piso Durante a exposição, Ziulkoski também voltou a falar do Piso Salarial dos Professores. “Não somos contra o piso. Lutamos pelo Piso Salarial dos Professores em 2005, durante a discussão do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e ainda hoje defendemos a valorização do professor”, relembrou. Ele ressaltou que a maioria dos prefeitos não vai conseguir pagar o piso sem extrapolar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o presidente da Confederação, se o Pacto Federativo não for rediscutido, daqui a alguns anos, a prefeitura só conseguirá manter a Saúde e a Educação