O governo decidiu prorrogar por mais 60 dias o trabalho do grupo
formado por representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da
Justiça que analisa os reajustes de mensalidades das instituições
participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. A decisão está em uma
portaria publicada ontem,22, no Diário Oficial da União. O grupo foi
criado no dia 23 de março com prazo de 60 dias para concluir os
trabalhos. Entre outras questões, ele analisa se as instituições de
ensino, o MEC ou os estudantes com contratos já firmados arcarão, este
ano, com os reajustes das mensalidades feitos acima da inflação.
O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em
instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Até
2014, ele era concedido durante todo o ano. A partir deste ano, entraram
em vigor normas mais rígidas. No início do mês, o MEC reformulou o
programa, tornando o Fies, na avaliação de especialistas, mais
sustentável e transparente. As novas regras passam a vigorar com os
contratos firmados neste segundo semestre.
Mas, para os contratos já firmados, algumas pendências geraram um
impasse na renovação dos contratos dos alunos. De acordo com o MEC,
entre as pendências, está o aumento abusivo das mensalidades que fez com
que a pasta fixasse o teto de 6,4% de reajuste em relação ao ano
passado, para que os financiamentos fossem renovados. Isso criou um
obstáculo para a renovação do financiamento de estudantes já
matriculados em instituições cujo reajuste ultrapassou o teto definido
pelo MEC.
Para não prejudicar os alunos, o ministério passou a aceitar as
renovações, mas não há ainda um acordo sobre quem arcará com a
diferença. As instituições de ensino entendem que o valor pode ser
repassado aos estudantes, e estão cobrando deles. Caso o MEC decida
arcar com a diferença, elas garantem que o dinheiro será devolvido.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que não deve
ser cobrada do estudante com financiamento em situação regular no Fies
uma prestação maior do que a estabelecida pelo percentual de reajuste
definido pelo MEC. O aluno não deve também ser discriminado, impedido de
fazer a rematrícula, de frequentar aulas ou de fazer exames.
Em caso de desrespeito, os estudantes devem entrar em contato com a
central de atendimento telefônico, pelo número 0800-616161, disponível
de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h.
O estudante pode ainda enviar uma mensagem por meio do link Contato no SisFies ou Fale Conosco na página do FNDE. Atualmente,
cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. Agora no segundo
semestre, serão disponibilizadas mais 61,5 mil vagas pelo FNDE.
Fonte: www,infonet.com.br
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