O
Coordenador Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação-
UNCME-SE, prof. Humberto Gonzaga , a
Presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe- CEE, profª. Eliane
Borges e o Secretário de Educação de Tobias Barreto e Vice-Presidente da
UNDIME Ivan Macêdo, participaram do III Encontro Estadual dos Conselhos
Municipais de Educação do Maranhão, realizado no auditório da Assembleia
Legislativa.
O III Encontro foi marcado pela
participação do secretário Pedro Fernandes e do Presidente do Fórum Estadual de
Educação, também secretário adjunto de Gestão Institucional, Fernando Silva.
A mesa de abertura, que teve como tema
“A CONAE e os Planos de Educação na articulação do Sistema Nacional de
Educação” foi coordenada pela secretária adjunta de ensino de Semed de São
Luís, Kariadine Maia, e contou ainda com a presença do presidente do Conselho
Municipal de Educação de São Luís, Roberto Mauro Gurgel Rocha.
O secretário Pedro Fernandes abriu os
trabalhos falando sobre competência, responsabilidade e transparência na
promoção da educação pública. Fernandes destacou a relevância e atualidade da
temática do evento.
“É necessário que se discuta e se
estabeleça o efetivo regime de colaboração entre o governo e os municípios,
sobretudo na promoção da educação. Efetivar esse regime de parceria, que traga
como resultado a melhoria das condições da educação, compõe uma das grandes
metas da atual gestão da Seduc”, destacou.
Fernando Silva trouxe em sua fala um
resumo das atividades desenvolvidas pelo Fórum Estadual de Educação,
apresentando o resultado das 28 Conferências Intermunicipais de Educação,
realizadas este ano. “As Conferências Intermunicipais de Educação, enquanto
etapas preparatórias à Conferência Estadual de Educação e a Conferência
Nacional de Educação, configuram-se como mecanismo legítimo e democrático de
participação dos vários atores sociais em prol da educação”, assinalou Fernando
Silva, ao destacar participação de vários atores sociais nas conferências.
“Mais de 11 mil participantes de vários
segmentos da sociedade puderam apresentar suas contribuições e propostas que,
ratificadas na COMAE, irão compor o Plano Estadual de Educação. Foi uma ação
inédita no processo de definição de metas à educação no estado”, enfatizou.
O Evento
O III Encontro Estadual dos Conselhos
Municipais de Educação do Maranhão, que neste ano tem como tema “Os Planos
Municipais de Educação: processo participativo e regime de colaboração” ocorre
até esta sexta-feira (16), no auditório Fernando Falcão, na Assembléia
Legislativa do Estado, reunindo representantes dos Conselhos Municipais de
Educação do Estado do maranhão (CME’s) para discutir a atuação dos órgãos no
processo participativo das políticas estaduais, ampliando o debate sobre o
Sistema Nacional de Educação (SNE), na perspectiva de realização das
Conferências Estaduais e Nacional de Educação.
A UNCME
A União Nacional de Conselhos
Municipais de Educação começou a surgir no cenário nacional, a partir das
possibilidades democráticas instituídas pela Constituição Federal de 1988,
quando os municípios brasileiros foram elevados à condição de entes federados
autônomos.
Com a promulgação da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional - LDBEN, em 1996, se consolida a possibilidade de
organização dos Sistemas Municipais de Ensino, todos com competências próprias
e incumbências definidas. Neste quadro, a presença do Conselho Municipal de
Educação como órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador dos
sistemas municipais de ensino adquire importância fundamental.
A UNCME, entidade representativa dos
Conselhos Municipais de Educação, foi criada com o objetivo de buscar soluções
para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios
brasileiros; estimular a cooperação entre os Conselhos; articular-se com o
Ministério da Educação e outros órgãos governamentais e não governamentais
públicos e privados; constituir-se em fórum de discussão e defesa da educação;
contribuir para a ampliação e melhoria da educação básica nacional; e
incentivar e orientar a criação e organização de conselhos municipais de educação.
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