Fonte: http://www.cnm.org.br/
Uma Medida Provisória (MP) que atenda Estados e Municípios no cumprimento do Piso dos Professores pode ser editada pelo governo federal. A ideia surgiu após mais um debate sobre a lei, promovido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) de Câmara, nesta terça-feira, 12 de junho. A proposta da MP foi apresentada pelo deputado da base governista Artur Bruno (PT-CE), que participou da audiência pública. Nove entidades chegaram a um consenso: governadores e prefeitos precisam de recursos para cumprir a lei e eles devem vir da União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pela diretora Jurídica, Elena Garrido, mostrou aos professores que lotavam o auditório o impacto do Piso nos orçamentos municipais. A diretora alertou que o vencimento básico não é o problema, e sim, tudo o que a legislação implica, como plano de carreira, pagamento de inativos e contratação de quase 200 mil novos profissionais. “Além do mais, os prefeitos encerrarão seus mandatos em 2012 e não devem ultrapassar o limite de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal na folha de servidores”, explica.
Assim como as demais organizações não governamentais presentes na audiência, a CNM acredita que a solução seria um aporte financeiro por parte da União. Segundo dados apresentados na ocasião o Governo Federal não chega a aplicar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, enquanto os Municípios arcam com mais de 25% de seus orçamentos.
Governo Federal
Em nome do Ministério da Educação (MEC), o secretário Arnóbio Marques reconheceu que Estados e Municípios não cumprem a nova lei, pois as dificuldades são inúmeras e vão além do financiamento. Para ele, nem o Índice de Preço ao Consumidor (INPC), nem o Valor-Aluno/Ano são praticáveis. A CNM defende o reajuste pelo INPC, como prevê o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, em tramitação na Câmara.
Os professores ouviram do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que o impacto do Piso Salarial da categoria só para os Estados será de R$ 18 bilhões, em 2013. “Se a União concordar em cobrir o impacto não tem problema. Mas, o atual cenário é inviável”, alertou. “Com a correção atual do salário, no ano que vem os governadores e prefeitos não poderão contratar mais nenhum servidor, pois passam dos limites da lei”, alertou Trinchão.
Justiça TributáriaAlexandre Martins - Ag. Câmara
O pedido feito pela CNM por uma ajuda da União foi reforçada pela campanha Direito à Educação. O representante Daniel Cara iniciou o discurso com a questão: “Como a detentora de 57% de arrecadação é a que menos faz?”. Segundo ele, quando se comemora o aumento de investimentos no setor deve-se agradecer aos prefeitos e aos governadores.
Para a prefeita de Betim (MG), Maria do Carmo, esses debates precisam resultar em solução antes de 2013, porque com um reajuste, previsto em 21%, “nenhum Município vai dar conta” e mais situações mais greves devem acontecer. Ao finalizar, Maria do Carmo, que representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), alertou: “Há a criação de outros pisos aqui. Não são apenas vocês quem lutam por melhores salários”.
Expectativa
A audiência, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), durou mais de duas horas e teve a participação de outros parlamentares.
A CNM reforça a luta pela valorização dos professores e reafirma ser favorável ao piso, mas espera como as demais entidades presentes nesta reunião, que a União responda ao apelo feito.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pela diretora Jurídica, Elena Garrido, mostrou aos professores que lotavam o auditório o impacto do Piso nos orçamentos municipais. A diretora alertou que o vencimento básico não é o problema, e sim, tudo o que a legislação implica, como plano de carreira, pagamento de inativos e contratação de quase 200 mil novos profissionais. “Além do mais, os prefeitos encerrarão seus mandatos em 2012 e não devem ultrapassar o limite de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal na folha de servidores”, explica.
Assim como as demais organizações não governamentais presentes na audiência, a CNM acredita que a solução seria um aporte financeiro por parte da União. Segundo dados apresentados na ocasião o Governo Federal não chega a aplicar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, enquanto os Municípios arcam com mais de 25% de seus orçamentos.
Governo Federal
Em nome do Ministério da Educação (MEC), o secretário Arnóbio Marques reconheceu que Estados e Municípios não cumprem a nova lei, pois as dificuldades são inúmeras e vão além do financiamento. Para ele, nem o Índice de Preço ao Consumidor (INPC), nem o Valor-Aluno/Ano são praticáveis. A CNM defende o reajuste pelo INPC, como prevê o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, em tramitação na Câmara.
Os professores ouviram do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que o impacto do Piso Salarial da categoria só para os Estados será de R$ 18 bilhões, em 2013. “Se a União concordar em cobrir o impacto não tem problema. Mas, o atual cenário é inviável”, alertou. “Com a correção atual do salário, no ano que vem os governadores e prefeitos não poderão contratar mais nenhum servidor, pois passam dos limites da lei”, alertou Trinchão.
Justiça TributáriaAlexandre Martins - Ag. Câmara
O pedido feito pela CNM por uma ajuda da União foi reforçada pela campanha Direito à Educação. O representante Daniel Cara iniciou o discurso com a questão: “Como a detentora de 57% de arrecadação é a que menos faz?”. Segundo ele, quando se comemora o aumento de investimentos no setor deve-se agradecer aos prefeitos e aos governadores.
Para a prefeita de Betim (MG), Maria do Carmo, esses debates precisam resultar em solução antes de 2013, porque com um reajuste, previsto em 21%, “nenhum Município vai dar conta” e mais situações mais greves devem acontecer. Ao finalizar, Maria do Carmo, que representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), alertou: “Há a criação de outros pisos aqui. Não são apenas vocês quem lutam por melhores salários”.
Expectativa
A audiência, presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), durou mais de duas horas e teve a participação de outros parlamentares.
A CNM reforça a luta pela valorização dos professores e reafirma ser favorável ao piso, mas espera como as demais entidades presentes nesta reunião, que a União responda ao apelo feito.
Data : 14/06/2012
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