UNCME/SE participa de audiência pública sobre Plano Nacional de Educação na AL

A Assembléia Legislativa de Sergipe sediou na manhã desta segunda-feira, 11, mais um debate sobre o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020. Organizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Federal, as audiências públicas já ocorreram em vários estados brasileiros e têm por objetivo democratizar as discussões para a construção da Lei 8.035/2010, documento que vai nortear a educação brasileira no próximo decênio.
A audiência pública foi presidida pelo deputado federal André Moura (PSC/Se), autor do requerimento que trouxe para Sergipe essa sessão especial que em sua saudação registrou a presença e participação do Coordenador Estadual da UNCME/SE Prof. Humberto Gonzaga
O relator do projeto de Lei que vai instituir o novo PNE, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), afirmou que a pretensão do Congresso Nacional é que o Plano Nacional de Educação seja votado ainda este ano. "Ano que vem terá eleições, o que pode contaminar a discussão sobre a educação. Por isso nós queremos votar o PNE em setembro, pois o projeto ainda vai ao Senado, onde poderá sofrer modificações e voltar para a Câmara", disse.
Ele ressaltou que as audiências públicas que vêm sendo promovidas em diversos estados do país são de extrema importância para a criação de uma educação mais democrática. Segundo o deputado, já foram realizadas 20 audiências e até a conclusão do relatório que ele vai apresentar ao plenário, outros encontros ainda serão realizados.
De acordo com o deputado federal, o grande desafio do novo PNE é garantir o acesso ao conhecimento a todos os brasileiros. "O direito ao conhecimento é fundamental para o ser humano. Não há nenhuma possibilidade de organizarmos uma sociedade livre e desenvolvida se não estiver baseada no conhecimento", afirmou.
Ângelo Vanhoni afirmou que cada brasileiro tem que ter a oportunidade de desenvolver a sua realidade e autonomia individual, enquanto o estado tem a obrigação de fornecer as oportunidades. Essas oportunidades, reforçou o parlamentar, vêm através do conhecimento
Para se fazer um Plano Nacional de Educação eficiente, o parlamentar petista entende que é preciso ter um diagnóstico da educação brasileira e também concorda que o financiamento das ações tem que ficar estabelecido no PNE.
Ele deu o exemplo do ensino médio, onde 50% os cerca de 10 milhões de alunos que compõem a rede pública brasileira não o concluem os estudos por serem obrigados a ingressar no mercado de trabalho.
Um dos pontos marcantes da audiência, foi o registro do relator sobre a faixa alocada na galeria produzida pela USES reivindicando 50% dos recursos do pré-sal para a educação.
"Por isso uma das metas do novo PNE é chegar a 2020 com três milhões de alunos estudando no ensino profissional técnico científico. Resgatar essa dívida com a educação é fundamental não somente do ponto de vista social, mas para o desenvolvimento do país. Se não dermos um salto nos próximos 10 anos, vamos ficar para trás dos países que estão em desenvolvimento", concluiu
A presidente da Assembléia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC/Se), ressaltou a importância dos recursos do governo para que se desenvolvam as ações para melhoria da Educação. "As dificuldades já conhecidas não podem ser creditadas como uma tutela exclusiva dos nossos mestres. Apenas 20% dos municípios do país têm arrecadação própria. Precisamos de mais recursos para a educação Brasileira", disse, deixando como sugestões para a comissão a necessidade de aumentar os recursos destinados para a educação e a retomada das escolas técnicas profissionalizantes de ensino médio.
O vice-reitor da UFS, Ângelo Antoniolli, destacou as vagas destinadas aos alunos da rede pública, ressaltando a necessidade da melhoria da Educação. "Em todos os cursos da UFS, 50% das vagas são destinadas aos alunos oriundos da escola pública. Isso muda sensivelmente o perfil da nossa universidade, além do acesso aos alunos com necessidades especiais. Tudo isso vem se acomodando a um novo projeto de universidade, que está buscando sua consolidação", declarou.
A representante do MEC, Maria Luisa Martins, falou sobre as dificuldades e desafios da Educação no Brasil. "Temos um grande desafio, por conta da dimensão continental do país, que é garantir a cada menino e menina do Brasil uma educação de qualidade. Não podemos avançar sem fazer um diagnóstico dos problemas", disse.
Ressaltou ainda a decisiva participação dos Conselhos Municipais de Educação em todas as etapas do Plano Nacional de Educação a partir da CONAE, registrando a presença na audiência do Coordenador Estadual da UNCME/SE Prof. Humberto Gonzaga no evento.
Defendeu ainda o IDEB, como diagnóstico de inclusão e incentivo para municípios que tem apresentado deficiências na área da educação
Participaram do debate sobre o Plano Nacional de Educação os deputados estaduais sergipanos, o deputado federal Almeida Lima (PMDB-SE), prefeitos, técnicos da Secretaria de Estado da Educação, secretários municipais de Educação e representantes da sociedade civil organizada, inclusive o secretário executivo da UNCME/SE Hudson César Veiga que também é presidente do comitê EDUCAMPO e a vice-coordenadora estadual Profª Edinalva Menezes e vários presidentes dos Conselhos Municipais de Educação no Estado de Sergipe.